Código Penal Brasileiro
Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela:
Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa.
sábado, 18 de abril de 2009
Desacato ao Professor
clique no título "Desacato ao Professor" e conheça a lei.
Código Penal Brasileiro
Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela:
Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa.
Código Penal Brasileiro
Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela:
Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa.
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2 comentários:
Segundo o dicionárioo da Língua Portuguesa : DESACATAR : faltar ao respeito devido a,afrontar, desrespeitar e segundo o doutrinador Hely Lopes Meirelles, in Direito Administrativo Brasileiro, Ed. Revista dos Tribunais, 6º ed., pág. 370:
FUNCIONÁRIO PÚBLICO é "Funcionários públicos são os servidores legalmente investidos em cargos públicos da Administração Direta e sujeitos às normas do Estatuto da entidade estatal a que pertencem. O que caracteriza o funcionário público e o distingue dos demais servidores é a titularidade de um cargo criado por lei, com denominação própria, em número certo e pago pelos cofres da entidade estatal em cuja estrutura se enquadra (cargo público). Pouco importa que o cargo seja de provimento efetivo ou em comissão: investido nele, o servidor é funcionário público, sob regime estatutário, portanto."
Então meus amigos, podemos sim, usar da legislação para nos proteger :
Art. 331- Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela:
Pena- detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa.
Vamos agir como cidadãos !
Um abraço
Ao Professor, Com Carinho
Mestre
...é aquele que caminha com o tempo, propondo paz, fazendo comunhão, despertando sabedoria .
Mestre é aquele que estende a mão, inicia o diálogo e encaminha para a a aventura da vida .
Não é o que ensina fórmulas, regras, raciocínios, mas o que questiona e desperta para a realidade .
Não é aquele que dá de seu saber, mas aquele que faz germinar o saber do discípulo .
Mestre é você, meu professor amigo que me compreende, me estimula , me comunica e me enriquece com sua presença, seu saber e sua ternura .
Eu serei sempre um discípulo na escola da vida .
Obrigada, professor!
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