Blog “Dr. Silva Mello” Guarapari-ES: 01/05/10 - 01/06/10

Interdição - Polivalente

A Gazeta

http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2011/02/769812-giro+capixaba.html

"Guarapari"

Polivalente funcionará em outro localOs 1,2 mil alunos da Escola Estadual Dr. Silva Mello, conhecida como Polivalente, no bairro Itapebussu, em Guarapari, passarão a estudar em um outro prédio, a 2km de distância. A unidade foi fechada por problemas na estrutura, que colocavam em risco a integridade física de estudantes e professores. O Ministério Público Estadual (MPES) entrou com uma ação civil pública, em dezembro, pedindo a interdição do local. Mas, antes que a ação fosse julgada, a própria Secretaria Estadual de Educação (Sedu) fechou a escola para reforma e alugou um novo prédio, por dois anos. As aulas - que deviam ter começado na última segunda-feira - só serão retomadas no próximo dia 14, e as horas perdidas serão repostas durante a semana, no contraturno e em um sábado. O Polivalente será totalmente reconstruído, com previsão de custo de R$ 8 milhões, mas não há previsão para início das obras.

segunda-feira, 31 de maio de 2010

O SONHO DA EDUCAÇÃO




O sonho da educação.
A educação básica brasileira é uma vergonha internacional.

E o sistema político, que se baseia nos votos do povo, se esmera em cuidar, para que os votos continuem a chegar. Eles votam e os meninos que se danem.

Eu tenho um sonho de como inverter esta situação. Temos que seguir os conselhos de dois mestres em ciência política.
Nicolau Maquiavel em o Príncipe, sua obra mais clássica disse: “…não há nada mais difícil de realizar, mais perigoso de conduzir ou de êxito mais incerto do que tomar a iniciativa na introdução de uma nova ordem de coisas. Porque o inovador tem como inimigo todos os que estavam bem nas condições antigas, e defensores pouco dispostos naqueles que talvez venham a ficar bem nas novas”. E Mao Tse-tung, o lider chinês, que análogo do Maquiavel, dizia: “Somente a força pode mudar um sistema político implantado e atuante”

Então, com estes dois clássicos sobre os estudos da natureza humana se completando, estamos chegando à uma conclusão que somente à força poderemos fazer o que seria necessário para mudar esta indecência de congresso representativo, que apenas representam os seus interesses e que assassinam a ética e a decência em nome do conforto e do lucro pessoal.

Pode até parecer uma incoerência, mas o meu sonho é fazer uma revolução pacífica e sem nenhuma violência.
Os representantes eleitos com os votos populares permanecem assim como o presidente eleito. Mudam-se apenas as regras. Se os fracos não têm a força das armas, que se armem com a força do seu direito, com a afirmação do seu direito, entregando-se por ele a todos os sacrifícios necessários para que o mundo não lhes desconheça o caráter de entidades dignas de existência na comunhão internacional. (Rui Barbosa – A Revogação da Neutralidade Brasileira, 33).

Estou convocando voluntários para a revolução dos fracos.

Assim como muitos brasileiros, eu estou cansada.
Cansada de ficar impotente diante das impunidades, diante de tanto cinismo, diante da falta de representatividade. Diante da falta de perspectiva de mudanças e diante de uma falta de governo com a informação oficial de que está tudo funcionando normalmente.
Devemos sim lutar por isto e nunca esquecer os conselhos do Rui Barbosa: “Maior que a tristeza de não haver vencido é a vergonha de não ter lutado!”
(Rui Barbosa)

E pra finalizar:
Urna não é penico.
Portanto não defeque lá dentro.
(Fausto Silva)

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CARTILHA SOBRE OS DIREITOS DO ALUNO

Leis que protegem o aluno
O ALUNO É O CENTRO DA ESCOLA
Ela existe em função do aluno



* O aluno precisa da escola
- para aprender
- para se desenvolver
- para fazer amigos
- para conhecer o mundo
- para entender a vida
- para projetar o seu futuro
- para contribuir com o seu país. Por isto, ele tem o direito de permanecer na escola
- ser respeitado para aprender a respeitar
- ter um ensino de qualidade
- esclarecer suas dúvidas
- receber orientação de seus mestres
- dizer o que pensa sem medo de não ser aceito
- dizer o que gosta sem medo de ser discriminado.
- O aluno é um ser humano em formação.
- Ele precisa aprender a ter responsabilidade.
- Todos os alunos são diferentes. Mas eles têm direitos iguais.
- Nem todos têm família estruturada. Mas todos merecem respeito.
PENSE NO ALUNO COMO SE FOSSE SEU FILHO



ARTIGOS do ECA

Art. 53 - ll - A criança e o adolescente têm o direito de
serem respeitados por seus educadores.
____________________________________

ARTIGO 53° -
LIVRO 1
Livro I - PARTE GERAL
Título II - DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Capítulo IV - DO DIREITO À EDUCAÇÃO, À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Art. 53º A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - direito de ser respeitado por seus educadores;
III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;
V - acesso a escola pública e gratuita próxima de sua residência.
Parágrafo Único - É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
________________________________________

Art. 232 - É crime "submeter criança ou adolescente
sob sua autoridade a vexame ou constrangimento"
(Detenção de seis meses a dois anos).
________________________________________

Art.233 - É crime "submeter criança sob sua autoridade a tortura".
Art. 220 - Qualquer pessoa poderá e o servidor público deverá
provocar a iniciativa do Ministério Público, prestando-lhe informações sobre fatos que constituem objeto de ação civil, e indicando-lhes os elementos de convicção.

quinta-feira, 27 de maio de 2010

Desvio de função, NÃO!


O desvio de função prejudica os trabalhos e os trabalhadores. Isso porque, não raras vezes, profissionais são desviados de seus setores, a fim de exercer função alheia àquela para a qual prestaram o concurso público. Tal desvio prejudica setores (que perdem servidores) e servidores, uma vez que estes são tolhidos do direito de exercer o cargo para o qual foram aprovados em concurso.
Portanto recomendo as autoridades competentes do Estado do Espírito Santo que observem fielmente a lotação dos servidores públicos em desvio de função, considerando as atribuições do cargo/especialidade, nos termos da Lei Complementar 115 (1998), Portaria 127(2010), Portaria 155 (2010) e Quadro de Vagas – Edital de Remoção.

Desvio de função, NÃO!

quarta-feira, 26 de maio de 2010

Grêmio Estudantil


Grêmio Estudantil hoje:

Um dos grandes estragos causados pela ditadura foi a desmobilização do movimento estudantil. Os Grêmios Estudantis representavam uma ameaça constante para os defensores do atraso, da ferrugem. Tanto os civis, quanto os militares. Esses civis estão presentes ainda hoje. São os “militares” frustrados, porque nunca usaram fardas, mas eternamente aptos a “colaborar”. Saudosistas da bota, eles estão em toda parte, inclusive na direção das escolas públicas. “São os destroços da ditadura”, como assim falou: Wlysses Guimarães. Daí, a grande baixa e a grande “vitória” do militarismo: “cortar o mal pela raiz.” Quantos políticos nesse País passaram pelos grêmios? Políticos idealistas, disciplinados, calcados nos princípios básicos da Democracia. Sonhadores de um futuro melhor para a Educação e para o Brasil.

Os estudantes ATUAIS se ressentem dessa condição de órfãos, até a presente data.

Hoje, os grêmios não são mais os mesmos. Estão timidamente de volta às escolas públicas, mas muito diferente. Uma situação delicada e preocupante, na medida em que os demais estudantes que compõem a escola, não se sentem representados pelos colegas gremistas. Não têm noção do que significa um Grêmio. Eles não se sentem protegidos por aqueles que estariam ali historicamente para representá-los. Observam por exemplo, a intimidade, a relação de cumplicidade entre:
Grêmio/Direção da Escola. Essa situação coloca os alunos com “uma pulga atrás da orelha”.
A cartilha parece ser outra, aquela que ensina a defender e a comer na mão do patrão.

É necessário ensinar às nossas crianças e jovens não apenas a ler e a escrever, mas a olhar o mundo a partir de novas perspectivas. Ensinar a ouvir, falar e escutar, a desenvolver atitudes de solidariedade, a aprender a dizer não ao consumismo imposto pela mídia, a dizer não ao individualismo e sim à paz. A meu ver, isso só se dará quando formos, nós mesmos, capazes de ouvir e falar.
Educar para a cidadania é adotar uma postura, é fazer escolhas. É despertar para as consciências dos direitos e deveres, é lutar pela justiça e não servir a interesses seculares. É uma urgência que grita e que deveria ecoar nos corações humanos – e não nos alarmes das propriedades que tentam proteger a vergonha do que a civilização humana construiu. A escola não pode ser a "fábrica" a prestar o serviço de reprodução do quadro nefasto que está por aí rondando o sistema partidário. Acredito que educar para a nova cidadania é a utopia dos que têm na educação a sua trincheira, mas talvez isso só seja possível quando a utopia for assumida por todos e, assim, possamos fazer um projeto de escola que valorize a pessoa humana, a dignidade necessária para todos.
Para alcançarmos isso, não podemos ficar somente no ensinar para a cidadania. É preciso construir o espaço de se educar na cidadania. E nesse sentido não é somente a preposição que muda. Muda a postura da direção, dos funcionários e principalmente do professor que se posiciona na luta. Que recupera a figura importante – que é – na formação de uma sociedade mais justa. Que saiba que ser cidadão é alcançar a dimensão política do homem, que ser cidadão é condição fundamental para exercermos nossa humanidade.
E isso não se alcança sem um posicionamento claro e atuante. Posicionamento que deve ser exposto tanto na sala de aula, como reflexo de um planejamento sério e comprometido, como também nas conversas com os colegas durante os intervalos. Nas reuniões das entidades que decidem por nós e decidem com quóruns baixíssimos. É conjugar nossos direitos e fazer com que aconteçam, com que se ampliem, e que isso possa ser pensado não a partir dos benefícios individuais, mas também no bem-comum de toda a comunidade. E, a partir desse exercício, talvez possamos aprender a deixar os jovens se organizar de forma realmente democrática, e assim os grêmios deixem de ser recreativos e reprodutores de formas desgastadas de fazer política e possam se reinventar.
Vou me encaminhando para uma conclusão, pois sei que dei voltas e talvez tenha me perdido em algum desabafo.

Minha análise partiu da minha não-formação política, resultante do contexto histórico brasileiro no qual passei a maior parte de minha vida escolar para o reconhecimento da ausência de uma formação política mais ampla e consciente relevante para que a mobilização estudantil aconteça e possa atingir os alunos do Ensino Médio com 15, 16, 17, 18 anos.

É função da escola promover ações e situações e criar um ambiente favorável para que os grêmios se formem e exerçam seu papel. As vozes juvenis precisam ser ouvidas nos conselhos de classe. Os alunos precisam aprender a se organizar e a exigir de nós, professores, diretores de escola, representantes do poder público, o que lhes é de direito. Desde 1985, voltaram a permitir a organização dos grêmios. Às vezes acho que, na maioria das escolas, esse processo ainda nem começou, e tenho receio que demore a começar.

Listo aqui algumas propostas de atividades que podem ser desenvolvidas na escola com o objetivo de incentivar, estimular, despertar o interesse e a consciência dos alunos para a importância do movimento estudantil.
• Dar espaço para as eleições acontecerem, mas antes possibilitar aos alunos informações que os ajudem a escolher a forma de participação que queiram, que considerem melhor, seja ela a formação de chapas ou autogestão, por exemplo.
• Convidar pessoas – pesquisadores, estudiosos do movimento estudantil – para dar palestras na escola.
• Propor aos alunos que façam entrevistas com antigos líderes ou participantes desses movimentos.
• Exibir vídeos e filmes.
• Estimular a pesquisa sobre a história do movimento e sobre a legislação.
• Montar peças de teatro.
• Projeto de estação de rádio.
• Projeto de jornal do grêmio.
Enfim, a livre organização dos estudantes é interesse maior de todos na escola. Diretor, professor, alunos, pais, funcionários. A escola é de interesse público. Se a “ficha não cair” em toda a comunidade escolar, vamos continuar patinando e reforçando preconceitos como o de que os alunos “não querem estudar”. O grêmio é talvez o primeiro passo para que eles possam se conscientizar para defender o que é nosso e começar a entender que a escola tem tudo a ver com o país.




Introdução
O que é o Grêmio Estudantil?
O Grêmio é a organização que representa os interesses dos estudantes na escola. Ele permite que os alunos discutam, criem e fortaleçam inúmeras possibilidades de ação tanto no próprio ambiente escolar como na comunidade.
O Grêmio é também um importante espaço de aprendizagem, cidadania, convivência, responsabilidade e de luta por direitos.

Objetivos
Por isso, é importante deixar claro que um de seus principais objetivos é contribuir para aumentar a participação dos alunos nas atividades de sua escola, organizando campeonatos, palestras, projetos e discussões, fazendo com que eles tenham voz ativa e participem – junto com pais, funcionários, professores, coordenadores e diretores –da programação e da construção das regras dentro da escola.
Para resumir: um Grêmio Estudantil pode fazer muitas coisas, desde organizar festas nos finais de semana até exigir melhorias na qualidade do ensino. Ele tem o potencial de integrar mais os alunos entre si, com toda a escola e com a comunidade.

Obrigada pela atenção.

sábado, 22 de maio de 2010

Carta que um aluno enviou pra SEDU

A carta do aluno está pedindo para a SEDU tomar providências em relação às melhorias para a escola onde todos possam estudar dignamente.



A DIREÇÃO DA ESCOLA APÓS SABER DA CARTA DESSE ALUNO SOLICITOU A PRESENÇA DOS PAIS



Carta de outro aluno para a SEDU






Se apenas metade da Escola fosse como esses alunos, que se recusam a serem manipulados pela direção da escola, a rede pública de ensino poderia dar um grande salto de qualidade.

Resta comentar a omissão da Secretaria da Educação, que recebeu a carta e deu o calado por resposta
As autoridades da educação só dão importância para alunos, quando tem projetos bonitos que elevam o nome da “CASTA SUPERIOR” ou em época de eleições.
As autoridades não gostam de alunos conscientes e participativos nas escolas: preferem "vaquinhas de presépio" que compactuam com todos os abusos.


Viva a Liberdade de Expressão!!
Só é digno da liberdade, como da vida, aquele que se empenha em conquistá-la."



Deixo aqui uma pergunta em aberto:
Coação, intimidação e incitação à intriga entre as pessoas é um ato criminoso?




Para os governantes refletirem:

" Brincar com crianças não é perder tempo, é ganhá-lo; se é triste ver meninos sem escola, mais triste ainda é vê-los sentados enfileirados em salas sem ar, sem livros didaticos, sem carteiras, sem segurança, sem esporte, com exercícios estéreis, sem valor para a formação do homem."
(Carlos Drummond de Andrade)

Profª Gina de Paula

quarta-feira, 19 de maio de 2010

PAEBES 2009 “Dr. Silva Mello”


PAEBES 2009
FONTE: http://www.paebes.caedufjf.net/paebes-inst/selecao.faces
Programa de Avaliação do Ensino Básico do Espírito Santo, nas disciplinas de matemática e português.
Observe a tabela que mostra um quadro comparativo do resultado do PAEBES 2009 em 07 escolas do Estado (Guarapari/ES).

--------------------------Matemática---------Português
Média Estadual --------- 249,2 -----------240,8
Média SREVV ----------- 250,4 -----------243,7
Média do Município------253,5 ----------- 246,0
Matemática
1 - EEEFM Angélica Paixão------273,6
2 - EEEFM Zenóbia Leão---------258,9
3 - EEEFM Leandro Escobar-----251,2
4 - EEEM Guarapari---------------255,8
5 - EEEM Dr. Silva Mello---------247,2
6 - EEEFM Lyra Ribeiro-----------237,3
7 - EEEFM Rio Claro-------------- 237,8

Português
1 - EEEFM Angélica Paixão------271,4
2 - EEEFM Zenóbia Leão---------250,7
3 - EEEFM Leandro Escobar-----245,2
4 - EEEM Guarapari---------------239,9
5 - EEEM Dr. Silva Mello---------239,5
6 - EEEFM Lyra Ribeiro-----------231,1
7 - EEEFM Rio Claro --------------234,0
Olha como está o cenário do município com relação ao PAEBES, a escola Dr. Silva Mello deve criar melhores condições de aprendizado para os alunos, pois está longe de ser bom este resultado. Levou o quinto lugar no município se considerado apenas as médias das escolas de ensino médio. Observe também que está abaixo da média estadual, da superintendência de vila velha e do próprio município.
A escola se encontra inserida em um cenário de problemas administrativos e estruturais que não oferece condições de modificar a situação vista acima, o grande empenho dos professores pode não ser suficiente para melhorias se não houver total apoio administrativo, boa estrutura física e material.
Observe a tabela que mostra um quadro comparativo do resultado do PAEBES 2009, Programa de Avaliação do Ensino Básico do Espírito Santo, nas disciplinas de matemática e português.
Proficiência em Português
Média Estadual= 240,8
Média Região SRE VV= 243,7
Média do Município= 246,0
Média da Esc. Dr. Silva Mello= 239,5

Proficiência em Matemática
Média Estadual= 249,2
Média Região SRE VV= 250,4
Média Município= 253,5
Média da Esc. Dr. Silva Mello= 247,2

VOTE NA ENQUETE (do lado direito superior do Blog)
O que você considera como fator que mais contribui para o desempenho insatisfatório, indesejado, visto que a média da escola Dr. Silva Mello é inferior as outras médias nas duas disciplinas?

( ) Estrutura Física e Material da Escola
( ) Administração da Escola
( ) Corpo Docente (Professores)

domingo, 16 de maio de 2010

OBRAS NA ESCOLA SILVA MELLO



Diário Oficial - Vitória - Terça-feira - 02 de Outubro de 2007

RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 014/2007
CPL do IOPES, torna público e comunica aos interessados que a empresa vencedora do Convite nº 014/2007, referente à elaboração de Projetos de arquitetura e Complementares de Engenharia para a EEEFM Dr. Silva Mello, no município de Guaraparí/ES, foi a empresa AÇOCONCRETO PROJETO, CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA.
Vitória, 01 de outubro de 2007.
Luiz de Gonzaga Calil
Presidente da CPL/IOPES
Protocolo 51070


Diário Oficial - Vitória (ES), Quarta-feira, 04 de Novembro de 2009
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N° 023–E, de 03/11/2009,
Rescindir unilateralmente o Contrato de Empreitada Nº 058/2007, celebrado entre o IOPES a empresa AÇOCONCRETO PROJETOS, CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA, objetivando a Elaboração de Projetos de Arquitetura e Complementares de Engenharia para a EEEFM DR. SILVA MELLO, município de Guarapari/ES, com fulcro no art. 78, I, II e VII, da Lei nº 8.666/93, consolidada, e no Convite nº 014/2007.
REF. PROC. Nº 44519036.
Vila Velha, 03 de novembro de 2009
PEDRO JOSÉ DE ALMEIDA FIRME
Diretor Geral do IOPES
Protocolo 65545


Lei nº8663/93
Art. 78 Constituem motivo para rescisão de contrato:
I - o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos;
II - o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos;
VII - o desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores;



Email falando sobre as obras da escola

Caros colegas
Trabalho com Administração Pública e esta semana estava conversando com alguns colegas de Guarapari sobre a situação da educação no estado do Espírito Santo e chegamos à conclusão de que avanços muito significativos ocorreram no atual governo, mas não na EEEM Dr. Silva Mello entre os diversos problemas evidentes um em especial chama a atenção.
A declaração indevida de pessoas que este ano a escola será totalmente reconstruída. Gostaria de aproveitar e descrever de forma breve como funciona este processo, inicialmente o montante a ser aplicado precisa ser previsto no orçamento do governo aprovado pela assembléia legislativa, o que não verifiquei nos dois últimos anos, em seguida o valor a ser gasto precisa ser reservado e empenhado, estes atos devem ser divulgados no Diário Oficial do Espírito Santo, mais uma coisa que não percebi no ultimo ano. Após todo esse processo inicia-se a licitação, quando as empresas se cadastram para participar, logo depois declaram os preços a serem cobrados pelo serviço e por fim é declarada a empresa vencedora da licitação que devera iniciar a obra. Todo esse processo deve respeitar alguns prazos e publicidade em jornais de grande circulação e Diário Oficial, mais uma coisa que não verifiquei no último ano. No caso da EEEM Guarapari, por exemplo, o processo levou 8 meses da licitação ao início da obra, o processo da EEEM Dr. Silva Mello sequer iniciou.
Não desanimem existe a possibilidade de ser aprovada uma emenda complementar ou verba reservada com urgência, mas provavelmente não esse ano por que no ano eleitoral existe certas restrições legais. Geralmente existem alguns motivos para que pessoas possam agir anunciando obras pouco prováveis de acontecer ainda este ano, por questões eleitoreiras, falta de informação ou manipulação para manter uma situação incomoda sob controle. Não quero tirar a expectativas de vocês, mas acredito que este ano esta obra não deverá acontecer.
Fernando Kahall

terça-feira, 11 de maio de 2010

Na luta por um voto consciente

FÓRUM DA CIDADANIA

Acompanhem o Projeto de Conscientização Política no Blog Cantinho da Profª Gina de Paula e seja um seguidor desse blog.

http://cantinhoprofessoraginadepaula.blogspot.com/


PARA MUDAR, É PRECISO CONHECER...
Cuidado: Procure saber se as promessas feitas pelo seu candidato podem ser cumpridas de acordo com a lei brasileira. Muitas vezes o candidato PROMETE coisas que vão contra a própria Constituição ou não cumprem NADA que prometeram.





Em breve será lançado nesse blog, uma lista com o nome dos Deputados que se elegeram em 2006.
Observem a quantidade de votos que cada um teve em Guarapari/ES e façam um breve comentário sobre as realizações de cada um no nosso município.
http://cantinhoprofessoraginadepaula.blogspot.com/
Profª Gina de Paula

sexta-feira, 7 de maio de 2010

CARTILHA SOBRE OS DIREITOS DO ALUNO

Leis que protegem o aluno
O ALUNO É O CENTRO DA ESCOLA
Ela existe em função do aluno



* O aluno precisa da escola
- para aprender
- para se desenvolver
- para fazer amigos
- para conhecer o mundo
- para entender a vida
- para projetar o seu futuro
- para contribuir com o seu país. Por isto, ele tem o direito de permanecer na escola
- ser respeitado para aprender a respeitar
- ter um ensino de qualidade
- esclarecer suas dúvidas
- receber orientação de seus mestres
dizer o que pensa sem medo de não ser aceito
- dizer o que gosta sem medo de ser discriminado.
- O aluno é um ser humano em formação.
- Ele precisa aprender a ter responsabilidade.
- Todos os alunos são diferentes. Mas eles têm direitos iguais.
- Nem todos têm família estruturada. Mas todos merecem respeito.
PENSE NO ALUNO COMO SE FOSSE SEU FILHO



ARTIGOS do ECA

Art. 53 - ll - A criança e o adolescente têm o direito de
serem respeitados por seus educadores.
____________________________________

ARTIGO 53° -
LIVRO 1
Livro I - PARTE GERAL
Título II - DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Capítulo IV - DO DIREITO À EDUCAÇÃO, À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Art. 53º A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - direito de ser respeitado por seus educadores;
III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;
V - acesso a escola pública e gratuita próxima de sua residência.
Parágrafo Único - É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
________________________________________

Art. 232 - É crime "submeter criança ou adolescente
sob sua autoridade a vexame ou constrangimento"
(Detenção de seis meses a dois anos).
________________________________________

Art.233 - É crime "submeter criança sob sua autoridade a tortura".
Art. 220 - Qualquer pessoa poderá e o servidor público deverá
provocar a iniciativa do Ministério Público, prestando-lhe informações sobre fatos que constituem objeto de ação civil, e indicando-lhes os elementos de convicção.



Não deixe de denunciar as coisas erradas você também!


******************* Como participar ou denunciar ********************

CONSELHO TUTELAR

O Conselho Tutelar foi feito para a proteção das nossas crianças e adolescentes. Procure-o!
Denuncie a AULA VAGA!

Participe do CONSELHO DE ESCOLA, ele é deliberativo e não foi feito para expulsar alunos, mas para que a sociedade participe da Educação!

Expulsão de alunos e suspensão é ilegal!