OBRAS NA ESCOLA SILVA MELLO

Diário Oficial - Vitória - Terça-feira - 02 de Outubro de 2007

RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 014/2007
CPL do IOPES, torna público e comunica aos interessados que a empresa vencedora do Convite nº 014/2007, referente à elaboração de Projetos de arquitetura e Complementares de Engenharia para a EEEFM Dr. Silva Mello, no município de Guaraparí/ES, foi a empresa AÇOCONCRETO PROJETO, CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA.
Vitória, 01 de outubro de 2007.
Luiz de Gonzaga Calil
Presidente da CPL/IOPES
Protocolo 51070


Diário Oficial - Vitória (ES), Quarta-feira, 04 de Novembro de 2009
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N° 023–E, de 03/11/2009,
Rescindir unilateralmente o Contrato de Empreitada Nº 058/2007, celebrado entre o IOPES a empresa AÇOCONCRETO PROJETOS, CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA, objetivando a Elaboração de Projetos de Arquitetura e Complementares de Engenharia para a EEEFM DR. SILVA MELLO, município de Guarapari/ES, com fulcro no art. 78, I, II e VII, da Lei nº 8.666/93, consolidada, e no Convite nº 014/2007.
REF. PROC. Nº 44519036.
Vila Velha, 03 de novembro de 2009
PEDRO JOSÉ DE ALMEIDA FIRME
Diretor Geral do IOPES
Protocolo 65545


Lei nº8663/93
Art. 78 Constituem motivo para rescisão de contrato:
I - o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos;
II - o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos;
VII - o desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores;



Email falando sobre as obras da escola

Caros colegas
Trabalho com Administração Pública e esta semana estava conversando com alguns colegas de Guarapari sobre a situação da educação no estado do Espírito Santo e chegamos à conclusão de que avanços muito significativos ocorreram no atual governo, mas não na EEEM Dr. Silva Mello entre os diversos problemas evidentes um em especial chama a atenção.
A declaração indevida de pessoas que este ano a escola será totalmente reconstruída. Gostaria de aproveitar e descrever de forma breve como funciona este processo, inicialmente o montante a ser aplicado precisa ser previsto no orçamento do governo aprovado pela assembléia legislativa, o que não verifiquei nos dois últimos anos, em seguida o valor a ser gasto precisa ser reservado e empenhado, estes atos devem ser divulgados no Diário Oficial do Espírito Santo, mais uma coisa que não percebi no ultimo ano. Após todo esse processo inicia-se a licitação, quando as empresas se cadastram para participar, logo depois declaram os preços a serem cobrados pelo serviço e por fim é declarada a empresa vencedora da licitação que devera iniciar a obra. Todo esse processo deve respeitar alguns prazos e publicidade em jornais de grande circulação e Diário Oficial, mais uma coisa que não verifiquei no último ano. No caso da EEEM Guarapari, por exemplo, o processo levou 8 meses da licitação ao início da obra, o processo da EEEM Dr. Silva Mello sequer iniciou.
Não desanimem existe a possibilidade de ser aprovada uma emenda complementar ou verba reservada com urgência, mas provavelmente não esse ano por que no ano eleitoral existe certas restrições legais. Geralmente existem alguns motivos para que pessoas possam agir anunciando obras pouco prováveis de acontecer ainda este ano, por questões eleitoreiras, falta de informação ou manipulação para manter uma situação incomoda sob controle. Não quero tirar a expectativas de vocês, mas acredito que este ano esta obra não deverá acontecer.
Fernando Kahall

Na luta por um voto consciente

FÓRUM DA CIDADANIA

Acompanhem o Projeto de Conscientização Política no Blog Cantinho da Profª Gina de Paula e seja um seguidor desse blog.

http://cantinhoprofessoraginadepaula.blogspot.com/


PARA MUDAR, É PRECISO CONHECER...
Cuidado: Procure saber se as promessas feitas pelo seu candidato podem ser cumpridas de acordo com a lei brasileira. Muitas vezes o candidato PROMETE coisas que vão contra a própria Constituição ou não cumprem NADA que prometeram.





Em breve será lançado nesse blog, uma lista com o nome dos Deputados que se elegeram em 2006.
Observem a quantidade de votos que cada um teve em Guarapari/ES e façam um breve comentário sobre as realizações de cada um no nosso município.
http://cantinhoprofessoraginadepaula.blogspot.com/
Profª Gina de Paula

CARTILHA SOBRE OS DIREITOS DO ALUNO

Leis que protegem o aluno
O ALUNO É O CENTRO DA ESCOLA
Ela existe em função do aluno



* O aluno precisa da escola
- para aprender
- para se desenvolver
- para fazer amigos
- para conhecer o mundo
- para entender a vida
- para projetar o seu futuro
- para contribuir com o seu país. Por isto, ele tem o direito de permanecer na escola
- ser respeitado para aprender a respeitar
- ter um ensino de qualidade
- esclarecer suas dúvidas
- receber orientação de seus mestres
dizer o que pensa sem medo de não ser aceito
- dizer o que gosta sem medo de ser discriminado.
- O aluno é um ser humano em formação.
- Ele precisa aprender a ter responsabilidade.
- Todos os alunos são diferentes. Mas eles têm direitos iguais.
- Nem todos têm família estruturada. Mas todos merecem respeito.
PENSE NO ALUNO COMO SE FOSSE SEU FILHO



ARTIGOS do ECA

Art. 53 - ll - A criança e o adolescente têm o direito de
serem respeitados por seus educadores.
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ARTIGO 53° -
LIVRO 1
Livro I - PARTE GERAL
Título II - DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Capítulo IV - DO DIREITO À EDUCAÇÃO, À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Art. 53º A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - direito de ser respeitado por seus educadores;
III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;
V - acesso a escola pública e gratuita próxima de sua residência.
Parágrafo Único - É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
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Art. 232 - É crime "submeter criança ou adolescente
sob sua autoridade a vexame ou constrangimento"
(Detenção de seis meses a dois anos).
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Art.233 - É crime "submeter criança sob sua autoridade a tortura".
Art. 220 - Qualquer pessoa poderá e o servidor público deverá
provocar a iniciativa do Ministério Público, prestando-lhe informações sobre fatos que constituem objeto de ação civil, e indicando-lhes os elementos de convicção.



Não deixe de denunciar as coisas erradas você também!


******************* Como participar ou denunciar ********************

CONSELHO TUTELAR

O Conselho Tutelar foi feito para a proteção das nossas crianças e adolescentes. Procure-o!
Denuncie a AULA VAGA!

Participe do CONSELHO DE ESCOLA, ele é deliberativo e não foi feito para expulsar alunos, mas para que a sociedade participe da Educação!

Expulsão de alunos e suspensão é ilegal!

“Foram mexer com fogo... Chamei 193 para apagar o incêndio.”

Para toda ação há uma reação...
“Foram mexer com fogo... Chamei 193 para apagar o incêndio.”



Dia (17/05/10) o corpo de bombeiros fez um ARRASTÃO nas dependencias da escola.
Fui pegar o laudo da vistoria e fiquei 1 hora esperando para me dizerem que eu não posso ter acesso ao laudo , mas que a escola tem até 07 de junho para providenciar o que é necessário e se isso não acontecer, deverão pagar multa. (Com que dinheiro? tem vezes que o telefone está cortado por falta de pagamento).
Primeiro que não acredito nisso por vários motivos e segundo que percebi nitidamente que tem DEDO GRANDE por trás para que o filme de "MUITOS" não seje queimado.
Vou denunciar ao Ministério Público isso também, caso não tomem providencias.