Leis que protegem o aluno
O ALUNO É O CENTRO DA ESCOLA
Ela existe em função do aluno
* O aluno precisa da escola
- para aprender
- para se desenvolver
- para fazer amigos
- para conhecer o mundo
- para entender a vida
- para projetar o seu futuro
- para contribuir com o seu país. Por isto, ele tem o direito de permanecer na escola
- ser respeitado para aprender a respeitar
- ter um ensino de qualidade
- esclarecer suas dúvidas
- receber orientação de seus mestres
dizer o que pensa sem medo de não ser aceito
- dizer o que gosta sem medo de ser discriminado.
- O aluno é um ser humano em formação.
- Ele precisa aprender a ter responsabilidade.
- Todos os alunos são diferentes. Mas eles têm direitos iguais.
- Nem todos têm família estruturada. Mas todos merecem respeito.
PENSE NO ALUNO COMO SE FOSSE SEU FILHO
ARTIGOS do ECA
Art. 53 - ll - A criança e o adolescente têm o direito de
serem respeitados por seus educadores.
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ARTIGO 53° -
LIVRO 1
Livro I - PARTE GERAL
Título II - DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Capítulo IV - DO DIREITO À EDUCAÇÃO, À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Art. 53º A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - direito de ser respeitado por seus educadores;
III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;
V - acesso a escola pública e gratuita próxima de sua residência.
Parágrafo Único - É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
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Art. 232 - É crime "submeter criança ou adolescente
sob sua autoridade a vexame ou constrangimento"
(Detenção de seis meses a dois anos).
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Art.233 - É crime "submeter criança sob sua autoridade a tortura".
Art. 220 - Qualquer pessoa poderá e o servidor público deverá
provocar a iniciativa do Ministério Público, prestando-lhe informações sobre fatos que constituem objeto de ação civil, e indicando-lhes os elementos de convicção.
Não deixe de denunciar as coisas erradas você também!
******************* Como participar ou denunciar ********************
CONSELHO TUTELAR
O Conselho Tutelar foi feito para a proteção das nossas crianças e adolescentes. Procure-o!
Denuncie a AULA VAGA!
Participe do CONSELHO DE ESCOLA, ele é deliberativo e não foi feito para expulsar alunos, mas para que a sociedade participe da Educação!
Expulsão de alunos e suspensão é ilegal!
